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Agora é lei: Novo Marco Legal do Gás é sancionado

Agora é lei. Nesta quinta-feira (8), a Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), que estabelece o novo marco legal para o setor de gás natural, foi sancionada. O deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) trabalhou intensamente pela aprovação da lei, que vai atrair investimentos, gerar empregos e reduzir o preço do gás ao consumidor final (indústrias, comércios, postos de combustíveis, residências).

“Essa foi uma das pautas mais importantes da atual legislatura porque vai ajudar o Brasil a retomar o rumo na economia. Mais uma pauta que vai ajudar o Brasil a se recuperar depois da pandemia”, afirma Ganime, que foi o autor do requerimento de urgência da matéria.

A nova lei tem potencial para atrair para o país investimentos que podem chegar a R$ 150 bilhões por ano em 2030, segundo a Confederação Nacional da Indústria – CNI – e gerar mais de 4 milhões de empregos, conforme estimativa da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores – ABRACE – ao abrir o mercado a novos produtores e criar um ambiente competitivo, necessário ao aumento da oferta e à redução do preço ao consumidor.

O setor industrial será um dos mais favorecidos pela nova legislação, pois é o principal consumidor de gás natural. “Estamos falando numa reindustrialização do país, que tem um enorme potencial de crescimento, principalmente após a descoberta de novas reservas offshore na região do pré-sal”, acrescenta o deputado.

O novo marco traz uma série de mudanças, dentre elas: a alteração do modelo jurídico atual de contratação, passando de concessão para autorização; fim do monopólio da Petrobras; acesso dos fornecedores livremente a qualquer gasoduto de transporte e livre negociação de preços; abertura do mercado de distribuição para permitir o “consumidor livre”; entre outras.